De 25 de abril a 1\u00ba de maio, a Secretaria do Microempreendedor Individual participa da I Feira do Trabalho organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e do Trabalho (Semdet), que acontece no Vale do Anhangaba\u00fa, em frente ao pr\u00e9dio dos Correios.\u00a0 Durante toda a semana, agentes de formaliza\u00e7\u00e3o do MEI estar\u00e3o na Feira, em uma unidade do CAT M\u00f3vel, atendendo potenciais microempreendedores que – por receio de se legalizar, ou por n\u00e3o terem acesso aos meios que os levem \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o- deixam de aproveitar as vantagens de atuar como MEI, entre elas o acesso ao cr\u00e9dito, plano de previd\u00eancia e possibilidade de emitir nota fiscal.<\/p>\n
Os agentes foram treinados para esclarecer todas as d\u00favidas dos interessados em se formalizar, orient\u00e1-los sobre a legisla\u00e7\u00e3o vigente, exig\u00eancias, benef\u00edcios da legaliza\u00e7\u00e3o e, se for o caso, efetivar na hora o cadastro no Programa do Microempreendedor Individual, de forma segura, sem nenhum custo para o futuro MEI.<\/p>\n
Na cerim\u00f4nia de abertura da Feira do Trabalho (dia 25), o secret\u00e1rio especial do Microempreendedor ir\u00e1 lan\u00e7ar o Portal do Microempreendedor Individual, um novo canal de informa\u00e7\u00f5es, no Portal da Prefeitura, que abrange todos os assuntos de interesse ao MEI, como ocupa\u00e7\u00f5es permitidas na cidade de S\u00e3o Paulo, exig\u00eancias, normas municipais, acesso ao cr\u00e9dito, postos de informa\u00e7\u00e3o e de atendimento etc.<\/p>\n
O evento \u00e9 aberto ao p\u00fablico e tem, por objetivo, promover a integra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e privados voltados \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e capacita\u00e7\u00e3o profissional. A previs\u00e3o \u00e9 que passem pelos estandes cerca de 500 pessoas por dia em busca dos mais de 20 servi\u00e7os que ser\u00e3o oferecidos. O hor\u00e1rio de funcionamento da feira ser\u00e1 de segunda-feira a s\u00e1bado, das 8 \u00e0s 17h e no domingo, dia 1\u00ba de maio, Dia do Trabalho, das 8 \u00e0s 13h.<\/p>\n
Incentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Com o intuito de incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o das atividades exercidas por microempreendedores individuais (MEIs) na cidade de S\u00e3o Paulo, 60 agentes de formaliza\u00e7\u00e3o foram contratados para refor\u00e7ar o trabalho de esclarecimento e orienta\u00e7\u00e3o a quem busca legalizar seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio. Desde o dia 16 de mar\u00e7o, quando foram contratados, os agentes j\u00e1 formalizaram mais de 2.300 microempreendedores. A meta \u00e9 legalizar mais 50 mil MEIs nos pr\u00f3ximos 12 meses.<\/p>\n
As 15 distritais da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo, espalhadas por todas as regi\u00f5es da cidade, est\u00e3o funcionando como pontos de apoio aos agentes.\u00a0 Numa parceria com a Semdet, os agentes de formaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m presta\u00e7\u00e3o servi\u00e7os em algumas unidades do CAT – Centro de Apoio ao Trabalho (Interlagos, Itaquera, Lapa, Luz, Santana, S\u00e3o Mateus, Itaim Paulista e Jabaquara), nos seis CATs m\u00f3veis, e em ag\u00eancias do banco de microcr\u00e9dito, S\u00e3o Paulo Confia (S\u00e3o Miguel Paulista, Heli\u00f3polis e Jardim \u00c2ngela).\u00a0 A id\u00e9ia \u00e9 que os agentes possam atuar tamb\u00e9m em qualquer local onde houver uma grande demanda por atendimento, como postos das subprefeituras, tendas do Sebrae-SP e outros pontos de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 pelo menos 1,1 milh\u00e3o de informais em S\u00e3o Paulo, todos potenciais MEIs. Os Agentes de Formaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios para facilitar a legaliza\u00e7\u00e3o deles”, declara Natanael Miranda dos Anjos, secret\u00e1rio especial do Microempreendedor Individual.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 fruto de uma parceria entre a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp) \u2013 respons\u00e1vel pela sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o dos agentes – Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), Prefeitura de S\u00e3o Paulo, por meio da Secretaria do Microempreendedor Individual (Semei), Servi\u00e7o de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas do Estado de S\u00e3o Paulo (Sebrae-SP), Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis no Estado de S\u00e3o Paulo (Sescon-SP) e Governo Estadual.<\/p>\n
N\u00fameros do MEI<\/p>\n
Conforme o \u00faltimo levantamento da Receita Federal sobre o cadastramento do MEI, o Brasil j\u00e1 formalizou 1.058.218 microempreendedores, sendo que, destes, 223.053 somente no estado de S\u00e3o Paulo. J\u00e1 na capital paulista esse n\u00famero foi de 66.005, quantidade superior a 23 Estados brasileiros, ficando abaixo apenas de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.<\/p>\n
Do total de inscritos na cidade de S\u00e3o Paulo, a atividade que se destaca com mais ades\u00f5es \u00e9 a de cabeleireiros, vindo a seguir com\u00e9rcio varejista de artigos do vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios, costureira e alfaiate, t\u00e9cnico de manuten\u00e7\u00e3o de computador e outras atividades de tratamento de beleza.<\/p>\n
Na cidade de S\u00e3o Paulo, das 465 ocupa\u00e7\u00f5es abrangidas pelo Programa do MEI, cerca de 80% delas permite que o candidato seja cadastrado ap\u00f3s uma breve consulta on-line sobre a possibilidade de executar atividade comercial no endere\u00e7o pretendido. Apenas 20% das atividades devem obter cadastro na Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade ou licen\u00e7a de funcionamento junto \u00e0 Prefeitura, exig\u00eancias que s\u00e3o informadas pelos agentes.<\/p>\n
Sobre o Programa Empreendedor Individual<\/p>\n
A figura jur\u00eddica do MEI \u2013 Microempreendedor Individual foi institu\u00edda pela Lei Complementar 123, alterada Pela Lei Complementar 128, referente ao Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que entrou em vigor em julho de 2009.<\/p>\n
Pelo Programa Empreendedor Individual, pode se registrar como MEI, o empreendedor com renda anual de at\u00e9 R$ 36 mil (R$ 3 mil por m\u00eas), que n\u00e3o tenha participa\u00e7\u00e3o em nenhuma outra empresa. Ele pode ter um empregado com renda mensal de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n
O registro \u00e9 feito a partir de portal \u00fanico (portaldoempreendedor.gov.br ), onde a pessoa que quiser formalizar sua atividade obter\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es para se inscrever e trabalhar de forma legalizada. Ser\u00e1 verificada a viabilidade do nome do empreendimento, se o CPF j\u00e1 consta em alguma outra organiza\u00e7\u00e3o e, a partir da\u00ed, ser\u00e1 emitido o CNPJ do MEI.<\/p>\n
Em resumo, quase todas as atividades que podem optar pelo Simples Nacional podem tamb\u00e9m optar pela nova modalidade, ou seja, aquelas oriundas de atividade por conta pr\u00f3pria, urbana, e de baixa renda.<\/p>\n
Com a ades\u00e3o ao Programa, o empreendedor pagar\u00e1 de impostos 11% de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00e0 Previd\u00eancia, hoje correspondentes a\u00a0 R$ 59,95, mais R$ 5,00 fixos correspondentes ao ISS municipal, e R$ 1,00 correspondente ao ICMS estadual, somando R$ 65,95. Com essa contribui\u00e7\u00e3o, ele estar\u00e1 integrado \u00e0 Previd\u00eancia e legalizado perante as legisla\u00e7\u00f5es federal, estadual e municipal.<\/p>\n
A efetiva\u00e7\u00e3o da Lei se d\u00e1 pela integra\u00e7\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os, governamentais ou n\u00e3o, na constru\u00e7\u00e3o de mecanismos que tragam significativa desburocratiza\u00e7\u00e3o nos processos de inscri\u00e7\u00e3o e de funcionamento dessas novas empresas.<\/p>\n
Fonte: Prefeitura de S. Paulo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De 25 de abril a 1\u00ba de maio, a Secretaria do Microempreendedor Individual participa da I Feira do Trabalho organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e do Trabalho (Semdet), que acontece no Vale do Anhangaba\u00fa, em frente ao pr\u00e9dio dos Correios.\u00a0 Durante toda a semana, agentes de formaliza\u00e7\u00e3o do MEI estar\u00e3o na Feira, em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-305","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraitaimpaulista.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraitaimpaulista.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraitaimpaulista.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitaimpaulista.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitaimpaulista.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=305"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontraitaimpaulista.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/305\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraitaimpaulista.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitaimpaulista.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitaimpaulista.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}