A zona leste de S\u00e3o Paulo ir\u00e1 receber o Programa de Incentivos Seletivos, que visa promover e fomentar desenvolvimento na regi\u00e3o, por meio da concess\u00e3o de incentivos fiscais para que empresas se instalem no local. O programa, institu\u00eddo por lei em 2004, possibilita ao munic\u00edpio conceder incentivos fiscais a empresas comerciais, industriais ou de servi\u00e7os que queiram se instalar ou ampliar unidades na zona leste, gerando investimentos necess\u00e1rios ao desenvolvimento das subprefeituras de Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Cidade Tiradentes, S\u00e3o Mateus e S\u00e3o Miguel Paulista.<\/p>\n
As empresas que se instalarem na regi\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos receber\u00e3o benef\u00edcios em contrapartida aos investimentos realizados, como a redu\u00e7\u00e3o, pelo prazo de 10 anos, de 50% do IPTU referentes ao im\u00f3vel objeto do investimento, e de 60% do ISS incidente sobre os servi\u00e7os prestados. Tamb\u00e9m haver\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o de 50% no ISS incidente sobre os servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil, e de 50% do ITBI referente ao im\u00f3vel objeto do investimento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, haver\u00e1 a emiss\u00e3o de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), que poder\u00e3o ser utilizados para pagamento do ISS e do IPTU, e tamb\u00e9m para a aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de Bilhete \u00danico para os funcion\u00e1rios que exercerem suas atividades no estabelecimento do investidor, localizado nos limites da regi\u00e3o beneficiada. Os CIDs ser\u00e3o de at\u00e9 40% do valor dos investimentos para atividades comerciais e de at\u00e9 60% para atividades industriais ou de servi\u00e7os.<\/p>\n
A emiss\u00e3o de CIDs correspondente aos investimentos \u00e9 considerada um diferimento dos impostos, ou seja, primeiro h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o na carga tribut\u00e1ria do investidor para, na seq\u00fc\u00eancia, haver eleva\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, como resultado do investimento realizado. O ponto positivo \u00e9 que n\u00e3o haver\u00e1 dinheiro p\u00fablico nos investimentos, e os CIDs ter\u00e3o seus valores graduados pela receita futura gerada por eles mesmos. Trata-se da antecipa\u00e7\u00e3o de uma renda ainda n\u00e3o existente, e que somente ocorrer\u00e1 com a implanta\u00e7\u00e3o do projeto que, se n\u00e3o houvesse o incentivo fiscal, dificilmente se tornaria realidade.<\/p>\n
Para que o programa seja implementado, ser\u00e1 necess\u00e1ria a publica\u00e7\u00e3o de um edital previsto para at\u00e9 o final deste mes. Somente ent\u00e3o as empresas poder\u00e3o apresentar seus projetos e se candidatarem aos benef\u00edcios concedidos pela legisla\u00e7\u00e3o municipal. Sobre a concess\u00e3o de incentivos fiscais \u00e0 Arena Itaquera para a realiza\u00e7\u00e3o da abertura da Copa do Mundo de Futebol de 2014 na cidade de S\u00e3o Paulo, a Prefeitura considera perfeitamente vi\u00e1vel, pois se trata de um investimento para o desenvolvimento local e regional.<\/p>\n
Fonte: Caderno SP<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A zona leste de S\u00e3o Paulo ir\u00e1 receber o Programa de Incentivos Seletivos, que visa promover e fomentar desenvolvimento na regi\u00e3o, por meio da concess\u00e3o de incentivos fiscais para que empresas se instalem no local. O programa, institu\u00eddo por lei em 2004, possibilita ao munic\u00edpio conceder incentivos fiscais a empresas comerciais, industriais ou de servi\u00e7os […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-178","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraitaimpaulista.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/178","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraitaimpaulista.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraitaimpaulista.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitaimpaulista.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitaimpaulista.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=178"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontraitaimpaulista.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/178\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraitaimpaulista.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=178"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitaimpaulista.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=178"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitaimpaulista.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=178"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}